349.6ARC
Monografia
5796
ARCHER, António Barreto
Direito do ambiente e responsabilidade civil / António Barreto Archer.- [Porto] : Almedina, [2009].- 56 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3887-2 (Broch.) : compra
DIREITO DO AMBIENTE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE OBJECTIVA, RESPONSABILIDADE SUBJECTIVA, INDEMNIZAÇÃO
1 - A Tutela Jurídica do Ambiente. 2 - O Direito do Ambiente e o Instituto da Responsabilidade Civil. 3 - As Diversas Formas de Dano Ambiental. 4 - A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais. 5 - O Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais estabelecido pelo Decretoi - Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho. 6 - A Prova dos Requisitos da Responsabilidade Civil por Danos Ambientais. 7 - A Indemnização: Sentido, Determinação e Destino