342NEV
Monografia
3005
NEVES, A. Castanheira
O problema da constitucionalidade dos assentos : comentário ao acordão nº.810/93 do Tribunal Constitucional / A. Castanheira Neves.- Coimbra : Coimbra Editora, [1994].- 124,[3]p. ; 24cm
Separata da revista de legislação e de jurisprudência.
ISBN 972-32-0664-1 (Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, ASSENTOS / Portugal, CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS / Portugal
AC.810/93 - Processo n.474/88 - Do Tribunal Constitucional. I- A questão. II- O instituto dos assentos e algumas vicissitudes da sua história. III- A controvérsia doutrinal sobre a caracterização jurídico-dogmática dos assentos. IV- O instituto dos assentos e a sua validade jurídico-constitucional. V- A questão da constitucionalidade da norma do ART.2 do código civil. VI- A decisão. Declaração de voto. COMENTÁRIO. I- A importância do acórdão e algumas perplexidades que suscita. II- A perspectiva e a fundamentação do acórdão - apreciação crítica e primeiras conclusões. III- Comentário crítico de diversas, e as principais, posições doutrinais sobre o problema. IV- Conclusão final.