Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP003

Analítico de Periódico

P74_20

Portugal. Ministério das Finanças
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. (Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, n.71(Jan.-Jun.1952), p.3-41
Estante n.º 31

IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES, SISA, USUFRUTO, SELO, IMPOSTO PROFISSIONAL

I. Parte - legislação. II. Parte - Doutrina: Da natureza jurídica do contencioso das contribuições e impostos no direito positivo português. Relação processual tributaria (reclamações e recursos). III. Parte - Jurisprudência: Assentos do Supremo Tribunal de Justiça, Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo. Imposto sobre Sucessões e doações, Sisa, caducidade de usufruto, selo de trespasse, sociedades nacionais, contribuição predial, auto de transgressão, imposto profissional, execuções fiscais- embargos de terceiros. IV. Parte - Resoluções e interpretações administrativas - 1. Assuntos estudados na Direcção-Geral. 2. Circulares. 3. Ofícios. 4. assuntos estudados em outros serviços dos Ministérios. 5. Assuntos estudados em outros Ministérios.