Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P67_146


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
BMJ - Legislação
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, (Set-Out.1990), p.5-317
Estante n.º 6. Suplemento ao Boletim n.º 399

LEGISLAÇÃO / Portugal

Legislação do ano de 1990: Regime da actividade de televisão; Lei Orgânica da Polícia Judiciária; regime de arrendamento Urbano; Código da Publicidade.