35.077MAC
Monografia
4221
MAÇÃS, Maria Fernanda dos Santos
A Suspensão Judicial da Eficácia dos Actos Administrativos e a Garantia Constitucional da Tutela Judicial Efectiva / Maria Fernanda dos Santos Maçãs.- Coimbra : Coimbra Editora, [1996].- 334,[1]p. ; 24 cm. - (Studia iuridica ; 22)
ESTANTE DOS REPETIDOS.
ISBN 972-32-0742-7 : D.L.
DIREITO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO, TUTELA JURISDICIONAL, SUSPENSÃO DA EFICÁCIA, SUSPENSÃO DA EXECUTORIEDADE, DANO MORAL, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA, INDEMNIZAÇÃO, PROVA, DANOS, RECURSO, EXECUÇÃO DA SENTENÇA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, DIREITO COMPARADO
Cap.I- O instituto da suspensão judicial da eficácia: delimitação conceitual e âmbito. Cap.II- Análise do instituto segundo a sua configuração actual e perspectivas de reforma. Cap.III- A natureza jurídica do instituto da suspensão judicial da eficácia.