342PERv.3
Monografia
3576B
PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS
Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, [1998].- 1110,[2]p. ; 23cm
Esta monografia tem tratamento analítico.
ISBN 972-32-0839-3 (Broch.) : 6300$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal, CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA / Portugal, CONSTITUCIONALISMO / Portugal, DEMOCRACIA / Portugal, SEMI-PRESIDENCIALISMO / Portugal, PRESIDENTE DA REPÚBLICA / Portugal, DIREITO DE ANTENA / Portugal, AUTONOMIA REGIONAL / Portugal, INTEGRAÇÃO EUROPEIA / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, DIREITO COMPARADO
I. Problemas gerais. - 1. La configuración del concepto de Constituición en las experiencias revolucionarias francesa y norteamericana / Roberto L. Blanco Valdés. - 2. Constituição brasileira: modelo de Estado , Estado democrático de Direito, objectivos e limítes jurídicos / Tércio Sampaio Ferraz Júnior. - 3. Costituzione italiana: revisione o nuova Assemblea Costituente / Vittorio Possenti. - 4. Os limites materiais e a revisão de 1989 - a relevância do Direito costumeiro / Eduardo Correia Baptista. - 5. Argumentar e negociar em debates constitucionais: a revisão constitucional de 1997 / António de Araújo e Miguel Nogueira de Brito. - 6. Algumas hipóteses sobre a "república" e o "republicanismo" no constitucionalismo português / Ricardo Leite Pinto. - II. Direitos fundamentais. - 7. Mandado de garantia social no Direito luso-brasileiro / Paulo Lopo Saraiva. - 8. Judicial protection of Human Rights and the limits of a Judge-made system / Cesare Pinelli. - 9. Education: a persistent constitutional problem in the Netherlands / Píet Akkermans. - 10. Programa ideológico y eficacia jurídica de los derechos sociales. El caso de Portugal en el Derecho comparado / António Colomer Viadel e José Luis Lópes González. - 11. A comparison of the protection of individual rights in the new Constitutions of Colombia and Brazil / Keith S. Rosenn. - 12. Constituição e Direito Internacional privado - o estranho caso do artigo 51.º, n.º3, do Código Civil / António Marques dos Santos. - 13. Regime das confissões religiosas / Manuel Afonso Vaz. - 14. O princípio da tutela jurisdicional efectiva e as providências cautelares não especificadas no contencioso administrativo / João Tiago V. A. da Silveira. - III. Organização económica. - 15. Influências da Constituição da República Portuguesa de 1976 na Constituição brasileira de 1988 - Da defesa do consumidor / Nailê Russomano. - 16. A irretroactivdade da norma fiscal na Constituição Portuguesa / Jorge Bacelar Gouveia. - IV. Forma e sistema de governo. - 17. Le forme di governo contemporanee tra modelli teorici ed esperienze reali / Mauro Volpi. - 18. Il modello di governo austriaco - fundamenti costituzionali ed esperienze politiche / Heinz Schäffer. - 19. A organização do poder político e a 5.ª Comissão da Assembleia Constituinte / Jorge Miranda. - 20. O controle principiológico dos atos administrativos no sistema brasileiro / Juarez Freitas. - 21. A irradiação da Constituição para a ordem legislativa no domínio da administração pública / João Caupers. - 22. A segunda plataforma de Acordo Constitucional entre o Movimento das Forças Armadas e os partidos políticos / Miguel Galvão Teles. - 23. Controfirma ministeriale e posizione del Capo dello Stato nella forma di governo parlamentare: spunti comparatistici / Aristide Canepa. - 24. Inspirons-nous du modèle portugais - Comment le système politique potugais peut-il nous aider à rénover la V République? 7 Roxane Garnier. - 25. Relação jurídica de emprego público na Constituição: movimento de auto-semelhança / Ana Fernanda Neves. - V. Integração europeia. - 26. Os limites à capacidade de vinculação internacional do estado português. Em especial os derivados da participação de Portugal na união Europeia / Fernando Loureiro Bastos. - VI. Actos normativos. - 27. Regulamentos independentes do governo / Luís Pedro Pereira Coutinho. - VII. Garantia da constitucionalidade. - 28. La notion de cour constitutionnelle / Louis Favoreu. - 29. Prime riflessioni sul controllo di costituzionalitá per omissione in Portogallo / Giovanni Vagli.