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Analítico de Periódico
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PAIS, Marta Santos
A Convenção dos Direitos da Criança : um marco decisivo na promoção dos direitos humanos e na construção de um mundo livre de violência / Marta Santos Pais
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º Sem. 2019), p.119-132
Estante n.º 19
DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA CRIANÇA, CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS, REFORMA LEGISLATIVA, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROTECÇÃO À CRIANÇA, MAUS TRATOS, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
Este texto retrata o difícil e moroso processo de redacção da Convenção dos Direitos da Criança, desde o seu início visto como desnecessário ou redundante, à progressiva consciencialização da sua importância no contexto da promoção dos Direitos Humanos, com a participação activa de inúmeros países, com diferentes culturas, religiões, estádios económicos e percepções sociais, profissionais de diversos sectores ligados às crianças, e ONG, até ao momento presente, em que é o Tratado mais amplamente ratificado na história das Nações Unidas. Com a Convenção, os direitos das crianças deixam de ser um «favor», e a criança não é mais o «cidadão de amanhã», passando a ser uma pessoa com direito a dar a sua opinião e a que seja escutada, devendo ser protegida contra qualquer tipo de violência, sob que forma for, propósito expresso pelas Nações Unidas na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.