Biblioteca STA


34 CUN
Analítico de Monografia
6293


BAPTISTA, Luiz Olavo
Notas sobre a Jurisdição dos Tribunais Brasileiros nas Questões Internacionais / Luiz Olavo Baptista
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - III. p.567-586; 24 cm.


ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, TRIBUNAIS, DIREITO INTERNACIONAL, JURISDIÇÃO

1. Introdução. 2. Competência direta: a jurisdição internacional do juiz brasileiro. 3. Competência indireta: reconhecimento da jurisdição do juiz estrangeiro no Brasil.