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Monografia
1763
TEIXEIRA, António Braz
Questões de direito fiscal / António Braz Teixeira.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1969.- 92p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 90)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO DE CAPITAIS / Portugal, IMPOSTO PROFISSIONAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal
Algumas notas dispersas sobre Imposto de Capitais. - I- Sobre a natureza jurídica do contrato de abertura de crédito. - II- Mútuo consensual e promessa de mútuo. - III- Algumas questões sobre suprimentos. - IV- Tributação dos juros atribuídos a prestações suplementares de capital. - Questões avulsas sobre Imposto Profissional. - I- As indemnizações pelo não cumprimento do contrato de trabalho e a incidência do imposto profissional. - II- Para a interpretação do 1.º do artigo 2.º do código. - III- As pensões e o imposto profissional. - IV- Sobre o âmbito da isenção prevista na alínea f) do artigo 4.º do código. - V- Sentido das expressões «atribuição ou pagamento» e «pagas ou postas à disposição», usadas nos artigos 26.º e 29.º da código. - VI- Alcance da alínea b) do artigo 44.º do código. - A tributação do rendimento global no direito português. Breve nota história. - O imposto do pescado.