343.2POR$12
Monografia
2792
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal, 1966
Código Penal e outra legislação penal / introd. Jorge de Figueiredo Dias.- Lisboa : Aequitas, 1992.- 440,[6]p.
DIAS $b Jorge de Figueiredo $c introd.
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA PENAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
LIVRO I. parte geral. - Tít. I. Da lei criminal. - Tít. II. Do facto. - Tít. III. Das penas Tít. IV. Da escolha e medida da pena. - Tít. V. Da pena relativamente indeterminada. - Tít. VI. Das medidas de segurança. - Tít. VII. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. - Tít. VIII. Da queixa e da acusação particular. - Tít. IX. Da extinção da responsabilidade criminal. - Tít. X. Da indemnização de perdas e danos por crime. - Tít. XI. Disposições complementares. - LIVRO II. Parte especial. - Tít. I. Dos crimes contra as pessoas. - Tít. II. Dos crimes contra a paz e a humanidade. - Tít. III. Dos crimes contra valores e interesses da vida em sociedade. - Tít. IV. Dos crimes contra o património. - Tít. V. Dos crimes contra o Estado. - Outra legislação penal.