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Analítico de Monografia
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D'ALTE, Tiago Souza
Os novos mercados de águas : o comércio de títulos no quadro da Lei da Água / Tiago Souza D'Alte
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - II . p. 957-978; 24 cm.
DIREITO DO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS
1. Do modelo tradicional de regulação dos recursos hídricos ao advento dos mercados de águas. 1.1- A regulação tradicional dos recursos hídricos: um recurso de utilização historicamente limitada. 1.2- Insuficiências do comando e controlo no domínio dos recursos hídricos. 1.3- A emergência de instrumentos de mercado. 2. Os mercados de águas instituídos pela Lei da Água. 2.1- O princípio do valor económico da água. 2.2- O título de águas como bem comercializável. 2.3- Cap e trade nos mercados de águas da Lei da Água. 3. O comércio de títulos de águas. 3.1- Os limites ao comércio de títulos. 3.2- Conteúdo e forma do comércio de títulos. 3.3- A actividade regulatória da Administração.