PP019
Analítico de Periódico
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MARTINS, António
O Papel do Direito Flexível e da Cooperação em Rede no Combate à Concorrência Fiscal Prejudicial, á Evasão Fiscal e ao Parlamento Fiscal Abusivo * / António Carlos dos Santos
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.8n.1(Primavera2015), p.179-216
Estante n.º 27.
CONCORRÊNCIA FISCAL, CÓDIGO, CONDUTA, UNIÃO EUROPEIA, BASES TRIBUTARIAS, DIREITO, COOPERAÇÃO
Resumo: Nos últimos tempos há uma nova ofensiva política internacional contra a concorrência fiscal prejudicial, a evasão fiscal e o planeamento fiscal agressivo dirigida pela União Europeia e pela OCDE. Este artigo faz o balanço de iniciativas anteriores, descreve o ponto de situação atual e questiona o futuro das medidas agora propostas. 1. De novo a questão da concorrência fiscal. 2. As respostas da União Europeia. 3. O papel da OCDE no combate à concorrência fiscal prejudicial e na prevenção da erosão das bases tributarias. 4. Breve balanço e conclusões inconclusivas.