PP016
Analítico de Periódico
P87_82
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MARQUES, Alexandra Gonçalves
A transmissão da propriedade em Portugal : a questão informacional subjacente ao registo predial / Alexandra Gonçalves Marques
O Direito, Coimbra, a.143 n.1(2011), p.93-134
Estante n.º 27
REGISTOS E NOTARIADO, REGISTO PREDIAL, TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE, EFICÁCIA DO REGISTO
Introdução. I- Eficiência e transmissão da propriedade. 1. Aspectos gerais. 2. Uma definição in rem da propriedade. 3. O princípio do numerus clausus. II- O registo da propriedade. 1. Sistemas de privacidade vs. Sistemas de publicidade. 2. A publicidade registral. 3. Sistemas de registo de documentos e sistema de registo de direitos. 4. factores organizacionais por detrás de ambos os sistemas. 5. A análise económica dos sistemas de registo da propriedade. III- A transmissão da propriedade em Portugal. 1. A reforma do registo predial operada pelo Decreto-Lei nº 116/2008, de 4 de Julho. 2. Da privatização ao "quase fim" do monopólio notarial. 3. A transmissão da propriedade. 4. Os encargos administrativos com a transmissão da propriedade. 5. Custos removíveis. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA.