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Analítico de Monografia
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CUNHA, Paulo de Pitta e
O Tratado Constitucional Europeu e a posição de Portugal / Paulo de Pitta e Cunha.
In: Homenage da Faculdade de Direito de Lisboa: prof.Doutor Inocêncio Galvão Telles; 90 anos, p.1079-1083; 24cm-ISBN 978-972-40-3149-1.
1. O Tratado constitucional da União Europeia,também conhecido por "Constituição Europeia", excede, quando à intensidade da integração preconizada, aquilo que seria razoável esperar-se na presente fase do processo de integração dos Estados europeus.2.Ao referido excesso de integração-particularmente indesejável no caso de países que, como Portugal, têm uma vivência multisecular de Estados independentes-acrescem outros factores desfavoráveis.3. Característica essencial dos sistemas federais é a existência de mecanismos de compenseção das diferenças de desenvolvimento entre os Estados participantes, e de atenuação dos efeitos negativos suscitados em algum ou alguns deles pela emergência de choques que atinjam especificamente as suas economias. Trata-se de uma visão de solidariedade,materializada em instrumentos próprios do chamado "federalismo financeiro".4.Descurando os problemas reais da integração europeia - os económico-sociais,em que avulta a preocupação de temperar o ultraliberalismo ( recentemente simbolizado pela Directiva Bolkestein ) e o estrito monetarismo da concepção da moeda única -,optou-se pela introdução artificial de elementos de constitucionalização e federalização, em estilo de castelos ao vanto.5.Pelas razões que ficam referidas, torna-se claro que não interessa a Portugal a aprovação da ora proposta Constituição europeia.