351.72BER
Monografia
5103
BERNARDINO, Mário
Aquisições de bens e serviços na administração pública / Mário Bernardino ; com a colaboração de Luís Filipe Camejo.- 3.ed.- Coimbra : Livraria Almedina, [2006].- 432p. ; 23cm
#a Edição revista e actualizada
ISBN 972-40-2832-1 (Broch.) : compra
ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, DESPESAS PÚBLICAS, DIREITO ADMINISTRATIVO
Introdução - PARTE I - Despesas e contratação públicas - II - Príncipios gerais da contratação pública - III - Regime das despesas - IV - Regime material da formação dos contratos - Procedimentos para formação dos contratos - Os contratos públicos e os constrangimentos - PARTE II - Modelos - I - Documentação dos procedimentos; Concurso público - Concurso limitado por prévia qualificação - Concurso limitado sem apresentação candidaturas - Negociação com publicação prévia de anuncio - Negociação sem apresentação prévia de anuncio - Consulta prévia - Ajuste directo - Disposições comunitárias - II - Portaria n.º949/99, de 28 de Outubro - PARTE III - Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho