35.077INA
Monografia
2824
O CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, Lisboa, 1992
O código do procedimento administrativo / seminário promovido pelo Secretariado para a Modernização Administrativa ; org. e coordenação científica da Faculdade de Direito de Lisboa e do Instituto Nacional de Administração.- Oeiras : INA, [1992].- 151p. ; 24cm
Seminário realizado na FCG de 18 a 19 de Março de 1992.
ISBN 972-9222-09-6 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO À INFORMAÇÃO / Portugal, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, RECLAMAÇÃO / Portugal, RECURSO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO COMPARADO / Espanha
O novo código do procedimento administrativo / Diogo Freitas do Amaral. Os princípios gerais do código do procedimento administrativo / Rui Chancerelle de Machete. Os princípios gerais do procedimento e o direito à informação / João Caupers. A marcha do procedimento / João Martins Claro. O regulamento administrativo / João Raposo. Reclamações e recursos / João Caupers. O regime do acto administrativo / Diogo Freitas do Amaral. A experiência espanhola de um código de procedimento administrativo / Tomas Ramon Fernandez. O contrato administrativo / João Martins Claro.