351.713EUS$6
Monografia
1748
EUSÉBIO, Domingos Martins
A declaração tributária de rendimentos / Domingos Martins Eusébio.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1968.- 270p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 75)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, DECLARAÇÃO / Portugal, RENDIMENTO / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal
I Parte. A declaração tributária de rendimentos. - Âmbito do tema enunciado. - A relação jurídica fiscal. - As chamadas relações acessórias. - A declaração. - 1.º Aspectos gerais. - 2.º A natureza jurídica da declaração. - 3.º Seu valor probatório. - 4.º Dispensa da declaração. - 5.º Substituição ou rectificação das declarações pelo sujeito passivo. - 6.º O conteúdo da declaração. - 7.º O sujeito passivo do dever de declarar e a assinatura das declarações. - 8.º O lugar do cumprimento da obrigação. - 9.º Quando deve ser cumprida a obrigação. - 10.º Na cessação da actividade. - 11.º O controle da declaração. - II Parte. A viabilidade do sistema da declaração única. - 1.º A declaração única. - 2.º Prazo único de entrega das declarações. - 3.º A entrega das declarações na repartição de finanças do domicílio ou sede dos declarantes. - III Parte. Algumas particularidades sobre o preenchimento das declarações.