341.1UE
Monografia
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CANOTILHO, J.J. Gomes
O Regime jurídico internacional dos rios transfronteiriços / J. J. Gomes Canotilho.- Coimbra : Coimbra Editora, [2006]
ISBN 972-32-1340-0 (Encad.) : Compra
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
A. Doutina. O Regime de Caudais nas Convenções Luso-Espanholas de Rios Transfronteiriços - Pedro Cunha Serra. Nova Era nas Relações Luso-Espanholas na Gestão das Bacias Partilhadas? - Em busca da Sustentabilidade - Paulo Canelas de Castro... O Regime de Caudais nas Convenções Luso-Espanholas Relativas aos Rios Compartilhados - Luís Crucho de Almeida... Convénios Luso-Espanhóis - Natureza e Balanço - José Dias Bravo... Regime do Guadiana no Convénio Luso-Espanhol de 1968: o problema da utilização de recursos - Afonso d´Oliveira Martins.......... B. Instrumentos Convencionais
I - Direito Internacional Geral. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito relativo à Utilização dos Cursos de Água para fins Diversos dos da Navegação. Declaração de Portugal no momento da conclusão dos trabalhos de adopção do texto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos usos distintos da navegação dos cursos de água internacionais. II - Direito Internacional Regional Europeu.... Convenção sobre a Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais...... Convenção relativaà Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras.... Convention on access to information, public participation in decision-making and access to justice in environmental matters..... Protocol on Water and Health to the 1992 Convention on the Protection and Use of Transboundary Watercourses and International Lakes..... Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2000 que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política de água.... III - Direito Internacional Local......Convénio Luso-Espanhol de 1864.... Annexos ao tratado de limites celebrado entre Portugal e Hespanha aos 29 de Setembro de 1864..... Notas trocadas entre os Governos de Portugal e de Espanha, em 29 de Agosto e 2 de Setembro de 1912, aprovando as regras para o aproveitamento industrial das águas dos rios limítrofes dos dois países....Convénio entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro, de 11 de Agosto e 2 de Setembro de 1912, aprovando as regras para o aproveitamento industrial das águas dos rios limítrofes dos dois países. Convénio entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidroeléctrico do internacional do rio Douro, de 11 de Agosto de 1927 e Decreto nº 14:129 que o aprova em 16 de Agosto de 1927....... Convénio entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidroeléctrico dos troços internacionais do rio Douro e dos seus afluentes....Decreto-Lei nº 48 661 (Convénio entre Portugal e Espanha para Regular o Uso e Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes)....... Resolução da Assembleia da República nº 66/99 (Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a aProtecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de Novembro de 1998).....