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BOTELHO, Catarina Santos Quo Vadis doutrina da margem nacional de apreciação : o amparo internacional dos direitos do homem face à universalização da justiça constitucional / Catarina Santos Botelho In: Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes. - [Lisboa] $c Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa $d 2011. - p.341-376 ; 23cm. DIREITOS DO HOMEM / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal |