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Monografia
3121B
S. TOMÉ E PRÍNCIPE. Leis, decretos, etc.
S. Tomé e Príncipe : constituição, lei eleitoral e legislação complementar.- [Lisboa] : Edições 70, 1994.- 200p. ; 24cm
I Encontro eleitoral dos Ministros responsáveis pela administração eleitoral dos países africanos de expressão portuguesa e de Portugal
ISBN 972-44-0925-2 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / S. Tomé e Príncipe, DIREITO ELEITORAL / S. Tomé e Príncipe, CONSTITUIÇÃO / S. Tomé e Príncipe, LEGISLAÇÃO / S. Tomé e Príncipe
Introdução. - Nota técnica. - Conclusões do encontro dos Ministros responsáveis pela administração eleitoral dos países africanos de expressão portuguesa e de Portugal. - I. Constituição. - II. Legislação eleitoral. - Lei do direito de sufrágio e do recenseamento eleitoral. Lei n.º 2/90, de 14 de Maio. - Lei eleitoral. Lei n.º 11/90, de 26 de Novembro. - Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais. Lei n.º 11/92, de 9 de Setembro. - III. Legislação complementar. - Lei da nacionalidade. Lei n.º 6/90. - Leis dos partidos políticos. Lei n.º 8/90. - Comissões eleitorais. Lei n.º 12/90. - Estatuto dos titulares de cargos políticos. Lei n.º 5/91. - Lei do direito de reunião e de manifestação. Lei n.º3/93.