PP019
Analítico de Periódico
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LOPES, Helena Abreu
Ética e Deontologia nas Instituições Superiores de Controlo Financeiro Externo / Helena Abreu Lopes
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.1n.4(Inverno2008), p.187-208
Estante n.º 27.
IMPARCIALIDADE, ÉTICA PROFISSIONAL, SERVIÇO PÚBLICO, DEONTOLOGIA PROFISSIONAL, CONTROLO FINANCEIRO
Num contexto de crise de valores e deveres do serviço público, é grande a importância de as Instituições de Controlo Financeiro Externo se destacarem como entidades imparciais e independentes, cuja missão se orienta para a promoção e garantia de uma cultura financeira de verdade, integridade, responsabilidade e qualidade. Pretendendo promover, perante a sociedade, uma cultura referenciada por aqueles valores, uma Instituição Superior de Controlo Financeiro só conseguirá ser respeitada e transmitir uma cultura ética se, para além do sentido e rigor das suas decisões e recomendações, as pessoas que a integram exprimirem esses valores no seu comportamento e forem reconhecidas como exemplos de integridade pelos destinatários e interlocutores da sua actividade. Um sólido sistema de valores institucionais e profissionais é um dos pilares de um bom trabalho de controlo financeiro e um elemento essencial do estatuto e desempenho dos membros, auditores e funcionários da Instituições de Controlo Financeiro Externo. A identificação desses valores fundamentais é o primeiro para a criação de um entendimento comum em relação ao comportamento esperado dos colaboradores, partindo-se destes valores para os padrões de comportamento e limites à conduta. A comunicação desses princípios, a vinculação ao seu cumprimento, a formação e orientação para o seu respeito e promoção são medidas adequadas para garantir um elevado padrão ético, embora não dispensem que se controle a sua observância e se aja contra a violação dos padrões. I. Importância do tema. II. Os valores e princípios éticos e deontológicos numa Instituição de Controlo Financeiro Externo. III. A codificação dos princípios de ética e deontologia numa Instituição de Controlo Financeiro Externo. IV. Conteúdo de um Guia de Conduta numa Instituição de Controlo Financeiro Externo. V. Instrumentos de implementação e avaliação da ética e deontologia numa Instituição de Controlo Financeiro Externo. VI. Conclusão.