34 BRI
Analítico de Monografia
6655
MIRANDA, Gonçalo Maia
O dever de exame no contexto do complexo encadeamento lógico dos deveres de prevenção do branqueamento de capitais : e do financiamento do terrorismo / Gonçalo Maia Miranda
In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito Vol. II - organizadores Anabela Sousa Gonçalves.. [et al.] . - [Coimbra]: Gestlegal, 2022. - p. 687-723; 24 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-9136-12-0
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO, TERRORISMO, DEVERES PREVENTIVOS, DEVER DE ABSTENÇÃO, DEVER DE EXAME
Direito Penal. I. Introdução: o complexo encadeamento lógico dos deveres de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, em particular no tratamento a conferir às operações com indícios de anomalia; II. Deveres sensíveis ao risco e deveres não sensíveis ao risco; III. Dever de exame enquanto dever sensível ao risco; IV. Fronteiras e interconexões entre o Dever de Exame e o Dever de Identificação e Diligência; V. Dever de exame e a sua natureza conformadora dos deveres de comunicação e abstenção; VI. Nota conclusiva: os desafios colocados pela natureza simultaneamente sensível ao risco e conformadora do dever de exame.