PP019 Analítico de Periódico P83_113 | |
RODRIGUES, Eduardo R. Lopes Política de concorrência focada na competitividade e na confiança dos cidadãos / Eduardo R. Lopes Rodrigues Revista do Ministério Público, Lisboa, a.29n.113(Jan.-Mar.2008), p.15-45 Estante nº 27 DIREITO DA CONCORRÊNCIA, POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA, COMPETITIVIDADE, CONTRA-ORDENAÇÃO, INTEGRAÇÃO ECONÓMICA Procura demonstrar-se que na fase actual da aplicação da Política de Concorrência em Portugal é necessário desenvolver um quadro legislativo processual autónomo, que promova a competitividade da economia, e que inspire mais confiança aos operadores económicos e, aos cidadãos. |