Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_113


RODRIGUES, Eduardo R. Lopes
Política de concorrência focada na competitividade e na confiança dos cidadãos / Eduardo R. Lopes Rodrigues
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.29n.113(Jan.-Mar.2008), p.15-45
Estante nº 27


DIREITO DA CONCORRÊNCIA, POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA, COMPETITIVIDADE, CONTRA-ORDENAÇÃO, INTEGRAÇÃO ECONÓMICA

Procura demonstrar-se que na fase actual da aplicação da Política de Concorrência em Portugal é necessário desenvolver um quadro legislativo processual autónomo, que promova a competitividade da economia, e que inspire mais confiança aos operadores económicos e, aos cidadãos.