PP006
Analítico de Periódico
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EUSÉBIO, Vera
O Regime de Tributação dos Rendimentos de Emprego dos Trabalhadores Fronteiriços : o caso de Portugal e Espanha / Vera Eusébio
Revista Fiscal, Porto, n.7(Nov.Dez.2010), p.9-15
Estante nº 27.
DUPLA TRIBUTAÇÃO, LIVRE CIRCULAÇÃO, UNIÃO EUROPEIA, LOCAL DE TRABALHO, TRABALHADOR FRONTEIRIÇO
Introdução. I - O Direito de livre circulação de pessoas e trabalhadores na União Europeia. II - Definição de trabalhador fronteiriço. III - O problema da dupla tributação dos trabalhadores fronteiriços. IV - A forma de tributação dos rendimentos de emprego de trabalhadores fronteiriços. O caso concreto de Portugal e Espanha. Jurisprudência. União Europeia. Síntese do ano 2010.