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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JORGE MIRANDA
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda : Direito Constitucional e Justiça Constitucional / coordenadores Marcelo Rebelo de Sousa, Fausto de Quadros, Paulo Otero, Eduardo Vera-Cruz Pinto ; [secret.] Telma Oliveira.- Coimbra : Coimbra Editora, [2012].- 909p. ; 24 cm
Vol. III: Direito Constitucional e Justiça Constitucional
(Encad.) : Oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional e Justiça Constitucional. Nina Beatriz Stocco Ranieri - O Regime Jurídico do direito à educação na Constituição Brasileira de 1988; Nuno Piçarra - O princípio da separação de poderes e os limites da competência do Parlamento face ao Governo na jurisprudência constitucional Portuguesa; Otavio Luiz Rodrigues Junior - Propriedade e função social: Exame crítico de um caso de "constitucionalização" do direito civil; Paolo Caretti - La legge parlamentare nel sistema delle fonti: transformazioni in atto e problemi di prospettiva; Patrícia Jerónimo - Os Direitos Fundamentais na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e na Jurisprudência do Tribunal de Recurso; Paulo Pulido Adragão/Anabela Costa Leão - O direito à objecção de consciência por parte do chefe de Estado, em questão; Paulo Bonavides - Qual a ideologia da Constituição? Paulo Cardinal - Breves notas sobre os direitos de reunião e de manifestação e a tutela judicial especial de um amparo inominado em macau; Paulo Ferreira da Cunha - Valores Constitucionais; Paulo Lopo Saraiva - O mandado de garantia social no Direito Constitucional Luso-Brasileiro; Paulo Olavo Cunha - O poder dos Sócios; Pedro Caridade de Freitas - Souverainete et loi au Portugal pendant l´absolutisme juridique; Pedro Delgado Alves - O regime do Conselho de Ministros; Análise da sua evolução recente; Pedro Lomba - Poder presidencial de nomeação e responsabilidade do Governo perante o Presidente da República; Pedro Machete - Constitucionalismo liberal e globalização; Pedro Romano Martinez - Alterações de regime jurídico e tutela de direitos adquiridos; Pedro Santana Lopes - Dos Sistemas de Governo Mistos e dos Limites Materiais à Revisão Constitucional; Peter Häberle - Die Verfassung des unabhängigen Kosovo (2008) - FS Miranda; Pierre Bon - Une nouvelle compétence pour le Conseil constitutionnel français: la question prioritaire de constitutionnalité; Raquel Alexandra Brízida Castro - Por uma Fiscalização Concreta e Difusa das Omissões Legislativas Inconstitucionais que violam direitos, liberdades e garantias; Raquel Carvalho - o procedimento concursal no acesso à função pública; Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza - Mandado de segurança: notícia histórica. Suas raízes lusitanas e sua evolução no Brasil; Ricardo Branco - O problema da inconstitucionalidade orgânica do cometimento, por Decreto-Lei, de atribuições de prevenção e repressão de infracções à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE); Ricardo Hermany - Subsidiariedade e poder local no constitucionalismo luso-brasileiro; Rita Lobo Xavier - A garantia institucional do casamento, o legislador democrático e o Tribunal Constitucional: Cuis custodiet ipsos custodes? Roger Stiefelmann Leal - A convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade: aspectos processuais e institucionais; Rui Medeiros - Uma leitura constitucionalmente comprometida na Concordata; Rui Pinto - Urgência procedimental e direito à tutela jurisdicional efectiva no art. 382.º n.º 1, do Código de Processo Civil - Anotação ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça 9/2009; Samantha Ribeiro Meyer-Pflug - O Discurso do ódio e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal do Brasil; Sandra Lopes Luís - O Recurso de Amparo: Uma solução Possível? Tiago Antunes - Reflexões constitucionais em tempo de crise económico-financeira; Valerio de Oliveira Mazzuoli - O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis no Brasil; Vasco Duarte de Almeida - Lista de candidatos não eleitos e protecção de dados pessoas; Vasco Pereira da Silva - Revisitando a questão do pretenso "caso decidido" no Direito Constitucionale no Direito Administrativo português; Vitalino Canas - A proibição do excesso como instrumento mediador de ponderação e optimização (com incursão na teoria das regras e dos princípios); Willis Santiago Guerra Filho - Poder Judiciário, Hermenêutica Constitucional e Princípio da Proporcionalidade.