PP002 Analítico de Periódico P33_132 | |
O Direito de Família em Portugal / F. P. de Almeida Langhans Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.132(Jan.1964), p.5-425 Estante n.º 14. DIREITO / Portugal, FAMÍLIA / Portugal, CONCURSOS / Portugal, PLANTAÇÃO / Portugal Pareceres: Vinha - Legalização de plantação (parecer nº 38/63); Mais-valia - Logradouro de prédio urbano (parecer nº 50/63); Concursos - preferência resultante de serviço da Legião Portuguesa e a de serviço militar (parecer nº 63/63). |