Biblioteca STA


34 RIB
Analítico de Monografia
6454


REIS, Raquel
A quebra de confiança como justa causa de resolução nos contratos duradouros / Raquel Reis
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / comissão organizadora Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Almedina, 2019. - p. 991-1029; 23 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-972-40-8127-4


JUSTA CAUSA, RESOLUÇÃO DE CONTRATOS

O problema. A doutrina nacional. A Harmonização ao nível europeu e internacional. A noção de contratos duradouros. O papel do princípio da boa fé. A noção de justa causa de resolução. Em conclusão.