PP002
Analítico de Periódico
P33_305
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As Novas Taxas de Juro do Código Civil / J. Simões Patrício
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.305(Abr.1981), p.5-380
Estante n.º 16
TAXAS DE JURO / Portugal, DOENÇAS PROFISSIONAIS / Portugal, SERVIDORES DO ESTADO / Portugal, EMOLUMENTOS / Portugal
Parecer: Contribuições para a Caixa Nacional de Seguros e Doenças Profissionais - taxa ou imposto (parecer nº 64/80); Aposentação - participação emolumentar (parecer nº 115/80); Policia de Segurança Pública (parecer nº 146/80); Reintegração de Servidores do Estado (parecer nº 86/80); Estabelecimentos prisionais (parecer nº 117/80); Alvarás de loteamento; Regiões autónomas; Comissões de serviço do pessoal dirigente; Planeamento familiar; Notários emolumentos (parecer nº 173/80).