347.91/.95 BAS
Monografia
6051
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Notas ao código de processo civil / Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos.- 2.ed.- Lisboa, 2005.- 424. ; 23cm
Vol. 4.: Arts.801.º a 1528.º
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a DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
LIVRO III. DO PROCESSO. Titulo. III- Do processo de execução. - Subtítulo I. Das disposições gerais. - Subtítulo II. - Da execução para pagamento de quantia certa. - Capítulo único. Do processo comum. Subtítulo III. - Da execução para entrega de coisa certa. - Subtítulo IV. - Da execução para prestação de facto. Título IV- Dos processos especiais. - Cap. I- Das interdições e inabilitações. Cap. II- Dos processos referentes às garantias das obrigações. Cap. III- Da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégios. Cap. IV- Da venda antecipada de penhor. Cap. V- Da prestação de contas. Cap. VI- Da consignação em depósito. Cap. IX- Da divisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas. Cap. X- da reforma de documentos, autos e livros. Cap. XI- Da acção de indemnização contra magistrados. Cap. XII- Da revisão de sentenças estrangeiras. Cap. XIII- Da justificação da ausência. Cap. XIV- Da execução especial por alimentos. Cap. XV- Da liquidação de patrimónios. Cap. XVI- Do inventário. Cap. XVII- Do divórcio e separação litigiosos. Cap. XVIII- Dos processos de jurisdição voluntária. LIVRO IV. DO TRIBUNAL ARBITRAL. Título I- Do tribunal arbitral necessário.