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Analítico de Monografia
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CARVALHO, Raquel
Contratação pública e direitos fundamentais / Raquel Carvalho
Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers VOL II - coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 1.ª ed. - Coimbra; Gestlegal, 2024 - p.503-523; 24cm - ISBN 978-989-9136-55-7
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS, RESPONSABILIDADE SOCIAL, SUSTENTABILIDADE, DIRETIVAS COMUNITÁRIAS, UNIÃO EUROPEIA (UE/EU)
I- Introdução. II- Os Direitos Fundamentais — na perspetiva interna e internacional (Direitos Humanos). III- A responsabilidade social dos operadores económicos. IV- A União Europeia, contratação pública e políticas horizontais. V- A sustentabilidade social nas Diretivas da Contratação Pública. VI- A sustentabilidade social no Código dos Contratos Públicos. VII- Algumas concretizações de boas práticas em procedimentos de contratação pública. VIII- Algumas interrogações. IX- Primeiras conclusões.