PP019
Analítico de Periódico
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ALMEIDA, João Gomes de
Apontamentos sobre o novo direito de conflitos sucessório / João Gomes de Almeida
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2. sem. 2014), p.27-52
Estante n.º 19
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, NORMAS DE CONFLITOS, DIREITO DAS SUCESSÕES, REGULAMENTO, DIREITO COMUNITÁRIO
I- Introdução. II- Âmbitos de aplicação do Regulamento: a) âmbito de aplicação temporal; b) âmbito de aplicação espacial; c) âmbito de aplicação material. III- Conceito de Estado-Membro. IV- Carácter universal das normas de conflitos. V- A opção entre a residência habitual e a nacionalidade como elementos de conexão: a) considerações gerais; b) o conceito de residência habitual; c) concretização da residência habitual. VI- A consagração da escolha da lei em matéria sucessória: a) considerações gerais; b) escolha de lei limitada; c) fraude à lei. VII- A consagração do princípio da unidade do estatuto sucessório: a) considerações gerais; b) regras de validade formal; c) reenvio.