Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_100


NABAIS, José Casalta
Avaliação indirecta de matéria tributária e justificação parcial das manifestações de fortuna / José Casalta Nabais
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.139.º n. 3963 (Jul.-Ago.2010), p.357-372
Estante n.º 22


ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS, OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS, AVALIAÇÃO INDIRECTA

Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da SCT), 19 de Maio de 2010, processo n.º 0734/09.