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Monografia
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Projecto do regulamento das Caixas Sindicais de Previdência
Projecto do regulamento das Caixas Sindicais de Previdência / Comissão de Reforma da Previdência Social.- [S.l.] : [s.n.], [s.d.].- 271p. ; 30cm
(Broch.) : compra
DIREITO DO TRABALHO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SINDICATO, PROTECÇÃO SOCIAL
INTRODUÇÃO. Parte I: AS INSTITUIÇÕES E O SEU ÂMBITO. Cap. I- Estrutura administrativa. Cap. II- Campo de aplicação. cap. III- Condições gerais de atribuição das prestações. Parte II: EVENTUALIDADES E ESQUEMAS DE BENEFÍCIOS. Cap. I- Considerações gerais. Cap. II- Doença. cap. III- Tuberculose. Cap. IV- Maternidade. Cap. V- Abono de família. Cap. VI- Invalidez. Cap. VII- Velhice. Cap. VIII- Morte. Parte III: COBERTURA FINANCEIRA. Cap. I- Considerações gerais. Cap. II- Doença e maternidade. Cap. III- Invalidez. Cap. IV- Velhice. Parte IV: FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES. Cap. I- Gestão administrativa e financeira. cap. II- Garantia de direitos. Cap. III- Inspecção e tutela do estado. Cap. IV- Coordenação das modalidades de protecção social. Anexos.