PP019
Analítico de Periódico
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OLIVEIRA, Alexandre Au-Young
Reflexões em torno do crime de burla informática / Alexandre Au-Young Oliveira
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2.º Sem. 2020), p.79-104
Estante n.º 19
DIREITO PENAL, CRIMINALIDADE INFORMÁTICA, BURLA, FURTO, SISTEMA INFORMÁTICO, DADOS INFORMÁTICOS, IDENTIFICAÇÃO INFORMÁTICA, ACESSO ILEGÍTIMO, CARTÃO MAGNÉTICO, ROUBO, CONCURSO DE CRIMES, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, CIBERCRIME, CONFIDENCIALIDADE
Partindo de uma tipologia de casos constituída pelo levantamento de numerário em caixas automáticas (ATM) através do uso de cartões bancários, sem autorização e contra a vontade do respetivo titular, discute-se qual a respetiva qualificação jurídica, se de crime de burla informática ou de furto, clarificando quais os bens jurídicos protegidos por aquele e as suas relações com o crime de furto e crimes estritamente informáticos como o acesso ilegítimo. Subsequentemente, discute-se a relação do crime de burla informática com o crime de abuso de cartão de crédito e, por fim, com o crime de roubo.