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Afinidade - Subsistência do vínculo após a dissolução do casamento / G. Braga da Cruz Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.94.º n. 3190-3213(1961/62), p.1-384 Estante n.º 22 A propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16 de Outubro de 1959); Forma do contrato-promessa de compra e venda de bens imóveis (anotação ao acórdão do S.T.J. de 24-5-1960)- Adriano Vaz Serra; Reincidência e sucessão de crimes (A propósito do Assento de 15 de Julho de 1960) - Eduardo Correia; Sub-rogação do segurador (a propósito do acórdão do S.T.J, de 8-1-1960) - Adriano Paes da Silva Vaz Serra; O problema da admissibilidade da "licença" em matéria de marcas - José Gabriel Pinto Coelho; A alteração do pacto social nas sociedades por quotas e o Assento de 26 de Maio de 1961 - José Gabriel Pinto Coelho; Actos processuais que interrompem a prescrição do procedimento criminal (a propósito do Assento do Supremo Tribunal de Justiça, de 17 de Maio de 1961) - Eduardo Correia. |