341.1UE
Monografia
5048
CUNHA, Patrícia Noiret
A tributação directa na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Patrícia Noiret Cunha.- Lisboa : Coimbra Editora, [2006].- 336 p. ; 23cm
ISBN 972-32-1394-X (Broch.) : Compra
TRIBUTAÇÃO DIRECTA, LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO, DIREITO COMUNITÁRIO, $A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
INTRODUÇÃO - 1. Objecto, delimitação e método, 2. Sequência. CAPÍTULO I - O ENQUADRAMENTO COMUNITÁRIO DA FISCALIDADE DIRECTA - INTRODUÇÃO: 1. O direito comunitário originário; 1.1. Os princípios gerais; 1.2. As medidas de integração negativa e as medidas de integração positiva; 1.3. O princípio da não discriminação em razão da nacionalidade; 1.4. As quatro liberdades de circulação e o seu papel essencial na concretização do mercado interno; 1.5. A livre circulação dos trabalhadores; 1.6. O direito de estabelecimento; 1.7. A livre prestação de serviços; A livre circulação de capitais