341.1UE
Monografia
2712
MARTINS, Ana Maria Guerra
Efeitos dos acórdãos prejudiciais do artigo 177. do TR (CEE) : materiais e temporais / Ana Maria Guerra Martins.- Lisboa : AAFDL, [1988].- 178,[2]p. ; 22cm
(Broch.) : compra
DIREITO COMUNITARIO, JURISPRUDENCIA COMUNITARIA, CONTENCIOSO COMUNITARIO
Introdução. PARTE I: Efeitos dos acórdãos interpretativos. Cap. I- Efeitos materiais. 1- Delimitação do problema. 2- Doutrina e sua apreciação critica. 3- Jurisprudência do TC e sua apreciação critica. 4- Posição adoptada. Cap. II- Efeitos temporais. 1- Nota introdutória. 2- Breve referencia a doutrina. 3- Jurisprudência do TC e sua apreciação critica. 4- Posição adoptada. PARTE II: Efeitos dos acórdãos de apreciação de validade. Cap. I- Efeitos materiais. Sub-Cap. I- Declaração de validade. Sub-Cap. II- Declaração de invalidade. Cap. II- Efeitos temporais. Sub-Cap. I- Declaração de validade. Sub-Cap. II- Declaração de invalidade.