Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_145



Pessoas coletivas com fins lucrativos e apoio judiciário / João Carlos Loureiro
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.147.º n. 4008 (Jan.-Fev.2018), p.155-182
Estante n.º 22..

LEI, ACESSO, TRIBUNAIS, PROTECÇÃO, JURÍDICA, PESSOAS, COLECTIVAS

Acórdão n.º 591/2016, de 9 de Novembro - Tribunal Constitucional.