PP019
Analítico de Periódico
P83_102
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NUNES, José António Barreto
A nova redacção do nº 4 do artigo 678º do Código de Processo Civil / José António Barreto Nunes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.26n.102(Abr.-Jun.2005), p.115-121
Estante nº 27
DIREITO, CIVIL, PROCESSO, EXECUTIVO, REFORMA, LEGISLATIVA, RECURSO, REVISTA, RECURSO, AGRAVO, STJ
É analisada, no seguimento do estudo publicado no nº85 da Revista do Ministério Público sob o título: "Recursos em processo civil : interpretação do nº 4 do art. 678º do Código de Processo civil", a nova redacção dada a este pelo Decreto-Lei nº 38/2003, de 8 de Março.