PP019 Analítico de Periódico P85_49 | |
PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justiça, 25/11/1990 Venda de quota de sociedades por quotas : aplicação das leis no tempo : posse sobre direitos ou coisas imateriais : posse e usucapião de quota de sociedade por quotas : prazo para aquisição por usucapião não havendo justo título / [anotação de] Evaristo Mendes Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.36 n.1-2-3 (Jan.-Set.1994), p.183-198 Estante n.º 19 DIREITO COMERCIAL, QUOTA SOCIAL, ALIENAÇÃO, USUCAPIÃO, AQUISIÇÃO DE DIREITOS |