347.726 JUR Analítico de Monografia 6059 | |
MARTINS, Alexandre de Soveral A Direção Exclui e a Assembleia Geral Aprova (sobre deliberações inexistentes e nulas) : Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 12 de Outubro de 2008 / Alexandre de Soveral Martins p. 439-443 $d 24 cm COOPERATIVA / Portugal, DELIBERAÇÃO SOCIAL / Portugal 1. O âmbito da anotação; 2. Competência para deliberar a exclusão de cooperador vs. competência para sancionar o cooperador; 3. Competência da falta de competência da Direcção para deliberar a exclusão do cooperador; 4. A deliberação da Assembleia Geral que "aprova" a deliberação da Direção. |