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Monografia
3551
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do direito de autor e dos direitos conexos, 1985
Código do direito de autor e dos direitos conexos : seguido de legislação complementar, convenções internacionais e directicas comunitárias / anotado [por] Luiz Francisco Rebello.- 2.ed.- Lisboa : Âncora Editora, 1998.- 774p. ; 23cm
Edição refundida e actualizada.
ISBN 972-780-000-9 (Broch.) : 7500$0
DIREITOS DE AUTOR / Portugal, DIREITOS CONEXOS / Portugal, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, DIRECTIVAS COMUNITARIAS, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
I. Código do direito de autor r dos direitos conexos e diplomas integrantes. - Tit. I. Da obra protegida e do direito de autor. - Cap. I. Da obra protegida. - Cap. II. Do direito de autor. - Cap. III. Do autor e do nome literário e artístico. - Cap. IV. Da duração. - Cap. V. Da transmissão e oneração do conteúdo patrimonial do direito de autor. - Cap. VI. Dos direitos morais. - Cap. VII. Do regime international. - Tit. II. Da utilização da obra. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Da livre utilização. - Cap. III. Das utilizações em especial. - Tit. III. Dos direitos conexos. - Tit. IV. Da violação e defesa do direito de autor e dos direitos conexos. - Tit. V. Do registo. - II. Legislação complementar. - III. Convenções internationais. - IV. Directivas comunitárias. - V. Apêndice.