PP854 Analítico de Periódico | |
PINTO, Filipe Martins O representante do Ministério Público e o princípio do contraditório no Estado brasileiro / Filipe Martins Pinto MAIAJURÍDICA. Revista de direito, Maia, a.3n.2(Jan.-Jun.2005), p.11-15 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Brasil, PROCESSO PENAL / Brasil, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA / Brasil, MINISTÉRIO PÚBLICO, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |