35 GOM
Analítico de Monografia
6497
RAMOS, Vasco Moura
O regime excepcional e temporário dos contratos de execução duradoura (parcerias público-privadas) / Vasco Moura Ramos
In: Direito administrativo de necessidade e de excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 747-772 ; 23 cm
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ESTADO DE NECESSIDADE / Portugal, ESTADO DE EXCEPÇÃO / Portugal, ESTADO DE SÍTIO / Portugal, ESTADO DE EMERGÊNCIA / Portugal, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / Portugal
I- Introdução. II- Os decretos presidenciais pelos quais foi declarado o estado de emergência. A) Enquadramento. B) Os decretos presidenciais que declararam (e prorrogaram) o Estado de Emergência. III- O regime excepcional e temporário aplicável aos contratos de execução duradoura em que o Estado ou outra entidade pública sejam parte. A) Considerações introdutórias. B) O âmbito de aplicação do regime. C) As limitações das pretensões compensatórias e de reposição do equilíbrio financeiro. D) Os restantes aspectos do regime. Conclusões