PP020
Analítico de Periódico
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.56 n.312 (Out.-Dez. 2007), p.605-807
Estante n.º 19
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA, LIBERDADE, IMPRENSA, PRINCÍPIO DA BOA FÉ, DIREITOS FUNDAMENTAIS
O conceito de funcionário público - tempos de mudança? / Cláudia Viana. Os direitos fundamentais e a liberdade de imprensa; sua coabitação no dealbar do século XXI / António Alberto Rodrigues Ribeiro. O princípio da eficiência em matéria tributária / Ives Gandra. O sistema de fontes de Mercosul: problemas normativos e bases para a sua resolução / Antonio Martínez Puñal e Patricia Helena dos santos Carneiro. Modelos de utilidade / Maria Miguel Carvalho. O principio da boa fé como fórmula vazia? Comentário a um artigo de Martijn Hesselink / Nuno Manuel Pinto oliveira. O descongestionamento dos tribunais e as Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 100/2005, de 30/5 e 172/2007, de 6/11 / José Luís Dias. Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães / António M. R. Ribeiro e José António Barreto Nunes. Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XIV) / Jorge Manuel Lopes de Sousa.