342COS
Monografia
5459
COSTA, José Manuel M. Cardoso da
A jurisdição constitucional em Portugal / José Manuel M. Cardoso da Costa.- 3.ed.- Coimbra : Almedina, [2007].- 119,[3]p. ; 23 cm
Edição revista e actualizada.
ISBN 978-972-40-3253-5 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, SISTEMA POLÍTICO / Portugal
I- Estatuto constitucional e organização do Tribunal Constitucional. II- A competência do Tribunal Constitucional. III- O processo no Tribunal Constitucional. IV- As decisões do Tribunal Constitucional. V- O significado do Tribunal Constitucional no processo político.