PP004
Analítico de Periódico
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MACHADO, Miguel Pedrosa
O encerramento da instrução no processo de querela em interpretação actualista e conforme à Constituição / Miguel Pedrosa Machado
Direito e Justiça, Lisboa, v.14 t.1(2000), p.297-311
Estante n.º 19
CONSTITUIÇÃO, PRAZO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL
1 - Definição dos termos da consulta. 2 - Pontos prévios e indicação da sequência. 3 - O cumprimento do disposto no art.º 363 do Código de Processo Penal de 1929. 4 - Prazo para vista e prazo para acusação. 5 - Prazo peremptório. 6 - Sobre o alargamento judicial do prazo. 7 - Sobre as consequências jurídicas do excesso do prazo. 8 - Excurso: sobre a relação entre a figura da dilação e a disciplina autónoma do processo penal em matéria de prazos. 9 - Conclusões.