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Analítico de Monografia
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GOMES, M. Januário da Costa
Sobre a garantia fidejussória ("garantia pessoal dependente?) no RJCC de Moçambique : Notas sumárias / M. Januário da Costa Gomes
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira Vol. II - coordenação Ana Paula Dourado e Nazaré da Costa Cabral. - [ [Lisboa]: AAFDL, 2025. - p.291-335; 24 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-9252-48-6
GARANTIA PESSOAL, CONTRATO DE GARANTIA COMERCIAL
1. Introdução. A noção de "contrato de garantia comercial". 2. Notas breves sobre as "disposições gerais" aplicáveis aos vários contratos de garantia comercial. 3. Sobre a categoria "garantia pessoal" (dependente ou independente). 4. Notas sobre as presunções dos artigos 519 e 524 do RJCC. 5. Sobre a convenção de subsidiariedade. 6. Âmbito da obrigação do garante fidejussório. 7. Exigência de cumprimento ao garante fidejussório e exceções oponíveis. Tutela do garante fidejussório.