007MELv.3
Analítico de Monografia
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MONTEIRO, Jorge Sinde
Assinatura electrónica e certificação / Jorge Sinde Monteiro
In Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-2003.- 3.v., p.109-129; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8 (Broch.): D.L.
INFORMÁTICA / Portugal, ASSINATURA DIGITAL / Portugal, DOCUMENTO ELECTRÓNICO / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal, UNCITRAL, HARMONIZAÇÃO COMUNITÁRIA
I - Introdução. 1. Sistematização. II - A directiva. Procedimento e terminologia. 2. Assinatura electrónica; o art.º 5.º, n.º 1, da directiva. 3. Assinatura digital. 4. Certificação. III - A directiva e o Decreto-Lei n.º 229-A/99. 5. Campo de aplicação. 6. Conceitos técnicos. 7. "Acreditação facultativa". 8. Efeitos jurídicos. 9. Responsabilidade. 10. Outros aspectos. IV - Técnica de inserção no direito positivo. 11. Colocação do problema. 12. Forma elctrónica. 13. Eficácia da declaração negocial electrónica. 14. Responsabilidade. V - Padrões europeus vs. EUA. 15. Electronic signatures commerce act. 16. Draft UNCITRAL model law. VI - Evolução do direito privado europeu. 17. "Europeização" do direito privado. 18. Códigos europeus: os prismas politico e científico.