796 COS
Analítico de Monografia
6211
LEITÃO, Luís Menezes
Cláusulas de rescisão e cláusulas penais no contrato de trabalho desportivo / Luís Menezes Leitão
In: IV congresso de Direito do desporto : Lisboa, Hotel Altis, 14 de Março 2014 / coord. [de] Ricardo Costa, Nuno Barbosa. - [Coimbra] : Almedina, 2015. - p. 79-92; 23 cm
CONTRATO DE TRABALHO, RESCISÃO
1. Generalidades. 2. As cláusulas de rescisão. 3. A possibilidade de configurar as cláusulas de rescisão como cláusulas penais stricto sensu. 4. A possibilidade de configurar as cláusulas de rescisão como cláusulas penitenciais. 5. Posição adoptada. 6. A ilegalidade das cláusulas de rescisão. 7. A utilização das cláusulas de rescisão para efeitos de não inscrição dos jogadores. 8. Conclusão.